Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o portal da Confederação Brasileira de Basketball ("CBB"), disponível em www.cbb.com.br e demais canais digitais oficiais, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso ("Termos"), bem como a Política de Privacidade da CBB. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o acesso e o uso dos serviços disponibilizados. A continuidade do uso implica concordância tácita com todas as cláusulas aqui estabelecidas. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo o usuário responsável por verificar periodicamente eventuais alterações. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões representa aceitação das modificações.

O portal é de propriedade e responsabilidade da Confederação Brasileira de Basketball, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 34.265.884/0001-28, sediada na Avenida Rio Branco nº 245, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20040-007. Para contato: [email protected] Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

O portal da CBB oferece ao usuário acesso a informações institucionais, notícias, calendários de jogos, tabelas de classificação, resultados, conteúdos audiovisuais, regulamentos esportivos, documentos oficiais e demais conteúdos relacionados ao basquetebol brasileiro. Alguns serviços podem exigir cadastro prévio do usuário, sujeito a condições específicas estabelecidas no momento do registro. A CBB reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, especialmente para manutenção, atualização ou razões de segurança.

Para utilizar determinados serviços, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. O usuário compromete-se a: • Não compartilhar suas credenciais com terceiros; • Notificar imediatamente a CBB sobre qualquer acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança; • Não criar contas fictícias, múltiplas contas para o mesmo usuário ou contas em nome de terceiros sem autorização; • Manter seus dados cadastrais sempre atualizados. A CBB reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

Todo o conteúdo disponibilizado no portal — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, fotografias, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da CBB ou está devidamente licenciado por seus titulares originais, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou vender qualquer conteúdo obtido por meio deste portal, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa da CBB. O uso indevido de qualquer conteúdo sujeita o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

O usuário concorda em utilizar o portal exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira vigente, comprometendo-se a não: • Publicar, transmitir ou disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros; • Realizar ataques, tentativas de invasão, comprometimento de sistemas ou qualquer atividade que prejudique a segurança e a integridade do portal; • Utilizar bots, scripts ou outros meios automatizados para acessar o portal sem autorização; • Coletar dados de outros usuários sem consentimento; • Violar direitos de privacidade de terceiros. O usuário responderá civil e criminalmente por quaisquer danos causados à CBB, a outros usuários ou a terceiros em decorrência do uso irregular do portal.

A CBB envidar seus melhores esforços para manter o portal disponível e funcionando adequadamente, porém não garante disponibilidade ininterrupta, isenção de erros ou ausência de vírus e outros elementos nocivos. A CBB não se responsabiliza por: • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do portal; • Erros, imprecisões ou desatualizações de informações publicadas de boa-fé; • Falhas de conexão, interrupções de serviço ou ataques cibernéticos de terceiros; • Conteúdo de sites externos acessados por meio de links disponibilizados no portal. A responsabilidade da CBB, quando aplicável, limita-se ao disposto na legislação brasileira vigente.

O portal pode conter links para sites e serviços de terceiros. Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do usuário, não representando endosso, parceria ou responsabilidade da CBB pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. O usuário que acessar sites de terceiros por meio desses links o faz por sua própria conta e risco, devendo consultar os termos de uso e políticas de privacidade de cada site visitado.

O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade da CBB, disponível em www.cbb.com.br/politica-de-privacidade, a qual é parte integrante destes Termos de Uso. A CBB está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais coletados. Ao utilizar o portal, o usuário concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

A CBB reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no portal. Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário com antecedência razoável, por meio do próprio portal ou por e-mail cadastrado. A versão em vigor é sempre a mais recente, identificada pela data de última atualização indicada ao final deste documento.

Estes Termos entram em vigor no momento em que o usuário acessa o portal pela primeira vez e permanecem válidos enquanto o usuário mantiver qualquer forma de relacionamento com a CBB por meio de seus canais digitais. A CBB poderá encerrar o acesso de qualquer usuário sem aviso prévio em caso de violação destes Termos ou de qualquer legislação aplicável.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes buscam, prioritariamente, a resolução amigável de qualquer conflito antes de recorrer às vias judiciais.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão da CBB em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito. Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a CBB no que diz respeito ao uso do portal, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.